O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância, através do endereço www.calcadosmilenio.pt a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios, aplicações digitais ou sub-websites. A marca Calçados Milénio e respetivo domínio www.calcadosmilenio.pt é propriedade dos Calçados Batista e Fonseca, Lda, com sede na Estrada Nacional 118, 2130-073 Benavente, pessoa singular n.º NIF 508561850, de ora em diante abreviadamente designada por Calçados Milénio.
Os Calçados Milénio reservam-se ao direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso, aconselhando aos utilizadores a sua verificação frequente.
Tanto a navegação e compra por meio do website e/ou aplicações digitais, pressupõe a aceitação das presentes informações e práticas descritas neste documento e das Trocas e Devoluções. A venda online é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira e Países pertencentes à União Europeia.
Os Calçados Milénio disponibilizam um serviço de Apoio ao Cliente, através do qual o Cliente poderá, a qualquer momento, contactar os Calçados Milénio para pedir esclarecimentos, dar sugestões ou apresentar reclamações, através do endereço de e-mail online.milenio@sapo.pt ou através da linha de Apoio ao Cliente 910 071 785, disponível nos dias úteis das 10:00 às 19:30 (preço de chamada local).
INTRODUÇÃO
As vendas realizadas através da loja online www.calcadosmilenio.pt pressupõem a aceitação, por parte do Cliente, das Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao setor do comércio eletrónico em geral.
Os Calçados Milénio não se responsabilizam por quaisquer factos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE
O Cliente deve ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos para criar conta online e efetuar compras no site Calçados Milénio, sob o compromisso de que todas as informações relativas à sua identificação e demais dados necessários à realização e ao processamento da respetiva encomenda são verdadeiros, atualizados e completos. O Cliente deve utilizar o site Calçados Milénio em cumprimento com o disposto na legislação aplicável.
INFORMAÇÃO DE PRODUTO
Os Calçados Milénio assumem a responsabilidade das informações diretamente por si prestadas relativamente aos produtos vendidos. A informação disponibilizada no site não dispensa a consulta do rótulo dos produtos aquando a sua receção e antes da respetiva utilização. Se o Cliente tiver alguma dúvida ou se pretender mais informação sobre os produtos, deve entrar em contacto para um dos canais de contacto com o serviço de Apoio ao Cliente.
Os Calçados Milénio reservam-se ao direito de modificar a qualquer momento a informação comercial apresentada sobre produtos.
Foram efetuados todos os esforços para que a informação apresentada na nossa loja online se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, os Calçados Milénio procederão logo que possível à respetiva correção. As fotografias dos produtos disponíveis na loja online são o mais fidedignas possível, com vista a reproduzirem de forma idêntica o(s) produto(s) como é na realidade.
O catálogo de artigos comercializados na loja online www.calcadosmilenio.pt é independente da(s) loja(s) física(s), quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A navegação e consulta de informação publicada na loja online www.calcadosmilenio.pt, por parte dos utilizadores, é totalmente gratuita, não vinculando nenhuma relação comercial ou profissional entre ambos.
PREÇOS E PAGAMENTO
Os preços dos produtos existentes na loja online são os estipulados, em cada momento (salvo erro tipográfico), nos quais encontra-se incluída a taxa de IVA aplicável, de acordo com a legislação vigente no momento de compra, mas não os custos de envio.
O valor total a pagar da encomenda abrange a soma do valor do(s) produto(s) com a taxa de IVA aplicada, serviços adicionais (se existentes) e taxa de entrega.
Os Calçados Milénio comprometem-se a reunir todos os esforços necessários para minimizar erros na tabela de preços dos produtos, contudo, perante a verificação de preço(s) incorreto(s) do(s) produto(s) encomendado(s), Os Calçados Milénio informarão o cliente com a maior brevidade possível, ficando ao critério do cliente a decisão sobre o cancelamento ou reajuste no total da respetiva compra, caso o preço seja superior. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, os Calçados Milénio devolverão a diferença.
Na impossibilidade de contacto com o cliente, os Calçados Milénio reservam-se no direito de cancelar a encomenda, sendo o cliente reembolsado na íntegra do montante pago, não cabendo ao mesmo qualquer tipo de indeminização pelo cancelamento.
Os Calçados Milénio declinam qualquer obrigatoriedade no fornecimento de produto(s) cujo o preço se verifique incorreto, por erro óbvio e inequívoco e, mesmo que se tenha procedido à Confirmação de Envio.
À exceção das cláusulas anteriormente estabelecidas, o(s) preço(s) do(s) produto(s) poderá ser alterado em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e, sem que as alterações afetem as encomendas para as quais Calçados Milénio já tenham enviado uma Confirmação de Encomenda.
Em caso de suspeita de fraude no processo de pagamento, os Calçados Milénio reservam-se ao direito de adiar a encomenda, até ao esclarecimento da suspeita.
DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
A comercialização do(s) produto(s) online não garante efetivamente a existência em tempo real de stock disponível no ato da compra. Informamos que alguns artigos disponíveis na loja online encontram-se sujeitos a encomenda, cujos prazos de entrega comunicados são estimativos e, perante os quais, não se responsabiliza por atrasos que possam ocorrer nas encomendas.
COMPRAS E PAGAMENTOS
O processo de encomenda e compra só é possível após a criação de uma conta de Cliente e/ou do início de sessão do Cliente na loja online, devendo este seguir os vários passos sequenciais do processo de encomenda que permitirão o registo da compra.
Para uma otimização da segurança, todas as transações de compra ocorrem num âmbito estrito de confidencialidade e codificação de acordo com o protocolo SSL.
Os Calçados Milénio disponibilizam os seguintes métodos de pagamento das compras realizadas na loja online:
Cartão de Crédito
O cliente poderá fazer o pagamento com cartão de crédito, usufruindo das vantagens de liquidez e dos prazos de pagamento que o seu banco oferecer.
Referência Multibanco
Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados através da rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking.
Logo que concluído o processo de encomenda, será gerada uma referência Multibanco. O cliente receberá no e-mail de confirmação da encomenda, uma entidade, uma referência e o valor da encomenda. Para efetuar o pagamento numa Caixa Multibanco, deverá selecionar a opção "Pagamento de Serviços/Compras" e inserir a entidade, referência e valor correspondentes.
Uma vez que a referência bancária gerada para pagamento tem uma validade limitada, a não verificação do pagamento dentro de tal prazo implicará a anulação da encomenda. Os prazos de expedição indicados serão cumpridos em condições normais de processamento de encomendas. Após a utilização da referência de multibanco é enviado automaticamente um e-mail para o cliente e para, com a indicação que o pagamento foi efetuado com sucesso.
ENVIO E ENTREGA
Sempre que não se reúna as condições necessárias para a entrega dos produtos num envio único, seja por atraso ou indisponibilidade momentânea de uma parcela da encomenda, os Calçados Milénio efetuarão uma entrega faseada, sendo o cliente informado previamente por email.
O envio do(s) produto(s) cujo stock permite a entrega imediata, será efetuado no prazo de 48 horas, com previsão de entrega para Portugal Continental até 8 dias úteis. No que respetiva ao envio para as ilhas e envio internacional, não obstante à encomenda ser expedida no prazo de 48 horas, o tempo de receção encontra-se dependente da região e país, cuja janela temporal compreende até 30 dias úteis.
Sem prejuízo do estabelecido na cláusula anterior, relativa à disponibilidade do(s) produto(s) e, a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, as encomendas serão enviadas dentro da data prevista na Confirmação de Envio, fornecida por Calçados Milénio no processo da compra. Se, por algum motivo, não for possível cumprir a data de entrega, o Cliente será informado, através de contacto telefónico ou eletrónico, dessa circunstância estabelecendo uma nova data. Qualquer atraso verificado na expedição do(s) produto(s), face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao cliente direito a qualquer indemnização.
Os Calçados Milénio só procedem à expedição das encomendas nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
Os Calçados Milénio não efetuam entregas em apartados.
No momento da entrega, o Cliente deverá verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado. Em caso de disformidade, defeito visível ou erro no produto solicitado, deverá recusar a encomendas junto do estafeta da empresa transportadora, preenchendo o formulário destinado a estes casos, assinalando o problema verificado.
Para efeitos das presentes condições, entender-se-á que se concretizou a «entrega» ou que a encomenda foi entregue, aquando da assinatura do responsável presente na morada acordada.
IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
A entrega do(s) produto(s) será efetuada na morada indicada no momento da compra. Na eventualidade da entrega não se concretizar, dado a ausência de alguém responsável pela sua receção, devido às características do local de entrega ou ainda, devido ao volume e peso do pedido, a transportadora procederá a uma nota de aviso ou entrará em contacto para coordenar o dia e a hora da nova entrega.
Se antecipadamente não for possível a entrega na data ou morada acordada, o Cliente deverá comunicar aos Calçados Milénio, com a maior brevidade possível, a fim de estabelecer novo acordo de entrega.
No caso de a encomenda retornar aos Calçados Milénio, por motivos que não tenham permitido a sua entrega - ausência na morada, falta de levantamento, endereço insuficiente/incorreto ou outros erros que se verifiquem os Calçados Milénio não se responsabilizam por custos de reexpedição. As taxas e custos de reenvio do(s) produto(s) são aplicadas sobre o cliente, na segunda tentativa de envio/entrega.
TROCAS E DEVOLUÇÕES
Se não estiver satisfeito com a sua encomenda ou se o(s) artigo(s) se encontrar com defeito, o cliente poderá proceder à respetiva troca ou devolução do(s) artigo(s) no prazo de 10 dias, a contar do dia em que adquira a posse física do(s) artigo(s).
Obrigatoriamente, o(s) artigo(s) deverá encontrar-se nas mesmas condições originais em que foi vendido, sem sinal de uso, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem, bem como, acompanhado da fatura comprovativa da compra do(s) respetivo artigo(s) adquirido na nossa loja online.
Para acionar a troca ou devolução, o cliente deverá comunicar previamente aos Calçados Milénio, antes do termo do prazo acima definido nesta informação pré-contratual, a sua decisão, por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, via correio eletrónico), através do email online.milenio@sapo.pt ou pelos contactos telefónicos 910 071 785.
Preencher o formulário de Troca ou Devolução (disposto na embalagem do artigo) e enviar junto com o(s) artigo(s)
Após isso o cliente deve proceder ao envio por correio, juntamente com o recibo e suportar na íntegra os custos de envio para proceder-se à devolução ou troca de artigo(s).
Os Calçados Milénio não se responsabilizam por danos ou extravios do(s) artigo(s) no processo de devolução.
Os Calçados Milénio não aceitam envios à cobrança.
Após contacto com os Calçados Milénio e, lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o(s) artigo(s), devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada: Edifício Calçados Milénio, Estrada Nacional 118, 2130-073 Benavente - PORTUGAL
O(s) artigo(s) será verificado(s) à chegada à nossa loja física e, só será aceite(s) para troca ou devolução aquele(s) que respeitar as condições de devolução.
SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES
A opinião dos Clientes é muito importante para os Calçados Milénio uma vez que permite a implementação de melhorias nos produtos fornecidos e serviços prestados. Assim, se por algum motivo o Cliente não ficar satisfeitos com os mesmos, os Calçados Milénio agradecem que lhes seja reportada qualquer situação, no prazo de 7 dias contados da receção da encomenda pelo destinatário, para um dos canais de contacto com o serviço de Apoio ao Cliente.
Se o Cliente tiver recebido um produto não conforme, terá de anexar um vídeo à sua reclamação ou, conforme os casos, fotografias em que seja claramente visível o problema detetado.
O Cliente deverá também conservar na sua posse, até indicação em contrário por parte do serviço de Apoio ao Cliente, quer o produto com defeito, danificado ou não conforme, quer a respetiva caixa da encomenda.
Dependente do resultado da avaliação da reclamação, caso a mesma seja devida, o Cliente poderá ser reembolsado no valor do produto adquirido através de transferência bancária ou através do envio de um novo produto, conforme acordo estabelecido entre os Calçados Milénio e o Cliente.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
A reprodução de quaisquer documentos publicados na loja online só é autorizada para fins exclusivos de informação, para um uso estritamente pessoal e privado. Qualquer reprodução ou representação, integral ou parcial, do website ou de qualquer um dos elementos que o compõe, em qualquer suporte que seja, e sob qualquer forma que seja, para outros fins, nomeadamente comercial, é expressamente proibida.
DADOS NÃO PESSOAIS
Todas as informações, comunicações e outros dados materiais, enviados através da nossa loja online, contacto eletrónico ou envio direto à morada dos Calçados Milénio, que não constituam identificação da pessoa singular, serão considerados dados não confidenciais, isentos da proteção abrangida na política de privacidade e proteção de dados.
Os Calçados Milénio reservam-se no direito e liberdade de utilização ou reprodução de ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas nas informações enviadas, independente da finalidade, incluindo o desenvolvimento, fabricação ou a comercialização de novos produtos.
Sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar de forma contrária, as informações e conteúdos enviados pelos clientes, deve respeitar a total legalidade, sobretudo, nos termos dos Direitos de Autor.
EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
O utilizador reconhece e aceita que a utilização do website é da sua única e exclusiva responsabilidade.
Os Calçados Milénio não controlam, em geral, a utilização que os utilizadores fazem do website e, em particular, não garante que os utilizadores utilizem o website em conformidade com a Lei, as presentes condições de utilização, a moral e os bons costumes comummente aceites na ordem pública, nem tão pouco que o façam de forma diligente e prudente.
O website e todos os materiais oferecidos no mesmo destinam-se somente para finalidades de informação geral do Cliente.
Os Calçados Milénio não são responsáveis pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos, problemas de rede ou de fornecimento de internet, ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.calcadosmilenio.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.
Os Calçados Milénio poderão, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar a apresentação e configuração do website, bem como, as presentes condições ou, sendo caso disso, introduzir novas condições de utilização mediante a respetiva publicação no website, a fim de poderem ser conhecidas pelo utilizador no momento em que aceda ao mesmo e antes de proceder à sua utilização.
A utilização do website, uma vez realizadas as alterações que sejam aplicáveis, significarão a aceitação por parte do utilizador das referidas condições modificadas.
LEI GOVERNAMENTAL E JURISDIÇÃO
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